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Leia até o final para aceitar os termos

CONTRATO PARTICULAR DE CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE PRODUTOS CENTRAL GOSPEL

Pelo presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos da marca Central Gospel, de um lado, na qualidade de CONSULTOR INDEPENDENTE e, de outro lado, a EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA, regularmente inscrita sob CNPJ nº 03.147.650/0001-52, sediada na Estrada do Guerenguê, 1.851 – Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22713-001, têm, entre si, justa e acertada a celebração do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE PRODUTOS DA MARCA CENTRAL GOSPEL, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, conforme seguem:

O CONSULTOR INDEPENDENTE terá confirmada a sua adesão ao cadastro de consultores CENTRAL GOSPEL mediante o aceite eletrônico do presente contrato, realizado no momento do seu cadastro através do Escritório Virtual e do envio dos documentos RG, CPF e comprovante de residência, através de upload das imagens na plataforma eletrônica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do Contrato de Distribuição para Revenda de Produtos da marca CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a CENTRAL GOSPEL isenta de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo CONSULTOR INDEPENDENTE.

A CENTRAL GOSPEL se reserva o direito de, a seu único critério, recusar qualquer proposta de credenciamento para distribuição e revenda dos produtos da marca CENTRAL GOSPEL, sem a necessidade de justificar pontualmente o motivo da sua recusa. Os critérios gerais para a análise são, por exemplo: as informações necessárias para análise de crédito, como mencionado no item 2; pendências financeiras em outras empresas de vendas diretas; o não envio de toda documentação necessária, constante no item 2; e o não cumprimento das regras e condições contidas neste contrato e no Manual de Negócio vigente. Sendo certo que, nesses casos, os valores investidos para a compra do Kit Inicial serão devolvidos ao pretenso CONSULTOR INDEPENDENTE.

Após a confirmação do cadastro, o aceite eletrônico desse instrumento e a efetivação da compra do Kit Inicial pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, fica ajustado o direito de revenda de produtos da marca CENTRAL GOSPEL.

Neste ato, o CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras constantes do Manual de Negócio CENTRAL GOSPEL, obrigando-se a cumpri-las. O Manual de Negócio vigente, que está disponível no Escritório Virtual do Consultor, é parte integrante deste contrato.

Será considerado apenas um titular por contrato, sendo válido, portanto, apenas um número de CPF ou um CNPJ por contrato. Além disso, é vedado o cadastro do sócio ou de ex-sócios de pessoas jurídicas já cadastradas como consultoras, como CONSULTOR INDEPENDENTE, simultaneamente, a qualquer tempo.

Qualquer pessoa jurídica ou física, maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro e ingresso como CONSULTOR INDEPENDENTE.

O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

O CONSULTOR INDEPENDENTE, observadas as disposições neste contrato, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades, podendo exercer outras atividades (remuneradas ou não), na forma que melhor lhe convier. É vedada a utilização do mesmo canal de vendas CENTRAL GOSPEL para a comercialização de produtos similares e concorrentes.

O CONSULTOR INDEPENDENTE não tem vínculo empregatício com a CENTRAL GOSPEL, não é agente, representante, sócio, franqueado ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da CENTRAL GOSPEL. O CONSULTOR INDEPENDENTE é empreendedor de livre iniciativa, não tendo qualquer subordinação à CENTRAL GOSPEL. O CONSULTOR INDEPENDENTE estabelecerá seus horários para desenvolver o negócio CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE é o único responsável pela obtenção de licenças, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessários à operação de venda direta, de acordo com a legislação do seu Município. Desta feita, caso haja necessidade, a EDITORA CENTRAL GOSPEL poderá reter o valor dos tributos aplicáveis, na forma da Lei.

O CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que o aceite eletrônico deste contrato e a compra do Kit Inicial são requisitos obrigatórios para tornar-se um CONSULTOR INDEPENDENTE.

O CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de que o negócio CENTRAL GOSPEL é baseado na compra e em posterior revenda.

O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá revender os produtos adquiridos da marca CENTRAL GOSPEL sem qualquer delimitação de região.

O CONSULTOR INDEPENDENTE está ciente de que não poderá vender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca CENTRAL GOSPEL em locais abertos em geral, tais como lojas, shopping centers, feiras livres, mercados, vias públicas e no comércio em geral, salvo com autorização expressa da CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE, a seu livre critério, poderá adquirir produtos da marca CENTRAL GOSPEL a qualquer tempo, para revenda.

O preço dos produtos da marca CENTRAL GOSPEL para venda ao CONSULTOR INDEPENDENTE serão aqueles vigentes na data do pedido, acrescidos do valor do frete, que será estabelecido pela CENTRAL GOSPEL.

Os produtos da marca CENTRAL GOSPEL somente poderão ser comprados nas lojas físicas da Central Gospel e através da loja virtual no endereço eletrônico www.editoracentralgospel.com e nos Centros de Distribução.

Compromete-se o CONSULTOR INDEPENDENTE a: a) Apresentar e revender os produtos da marca Central Gospel em suas formas e embalagens originais; b) Não reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, o desenvolvimento ou a criação, por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca CENTRAL GOSPEL, bem como fica proibida a fixação ou colocação de cartazes, banners e afins com o nome e logotipo CENTRAL GOSPEL em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior, salvo com autorização expressa da CENTRAL GOSPEL; c) Conduzir e desenvolver seu negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da rede do negócio CENTRAL GOSPEL, as regras do Manual de Negócio CENTRAL GOSPEL e a legislação vigente.

De acordo com o Plano de Negócio CENTRAL GOSPEL, o CONSULTOR INDEPENDENTE poderá:

1. Indicar o negócio CENTRAL GOSPEL a outros CONSULTORES INDEPENDENTES;

1. Receber bônus sobre a pontuação gerada pela compra de produtos CENTRAL GOSPEL efetuada pelos CONSULTORES INDEPENDENTES em suas organizações descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas no Manual de Negócio CENTRAL GOSPEL.

Para ter direito ao recebimento do bônus, o CONSULTOR INDEPENDENTE deverá emitir documento fiscal (Recibo Fiscal/ Recibo de Pagamento Autônomo, quando se tratar de pessoa física, ou Nota Fiscal, quando se tratar de pessoa jurídica) em favor da empresa EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA., regularmente inscrita sob CNPJ nº 03.147.650/0001-52, com sede na Estrada do Guerenguê, nº 1.851 – Taquara – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 22.713-001, para a devida comprovação.

A CENTRAL GOSPEL efetuará o pagamento de bônus ao CONSULTOR INDEPENDENTE de acordo com os seus resultados e atividade em cada ciclo no negócio CENTRAL GOSPEL, e o acompanhamento dos resultados para o reconhecimento deverá ser feito no seu escritório virtual. Ciclo é o mês, por exemplo, de 01 a 30. O pagamento de bonificação somente se iniciará após o efetivo recebimento pela CENTRAL GOSPEL.

Fica estipulado que a CENTRAL GOSPEL poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato se o CONSULTOR INDEPENDENTE cometer infração às cláusulas contratuais e/ou às regras do Manual de Negócio CENTRAL GOSPEL.

O presente contrato não estabelece, entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, vínculo empregatício ou responsabilidade solidária, devendo o CONSULTOR INDEPENDENTE responder por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias etc.

As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma à outra, comunicação escrita sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato.

Fica expressamente vedada a utilização da marca CENTRAL GOSPEL e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, o uso on-line é exclusivamente através da Loja Virtual.

O presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos da marca CENTRAL GOSPEL é celebrado por prazo indeterminado. Caso o CONSULTOR INDEPENDENTE fique inativo por mais de 06 (seis) meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente rescindido, e o seu cadastro cancelado, passando toda a sua rede de diretos para o primeiro upline ativo.

O CONSULTOR INDEPENDENTE que não tiverem seu pedido de Kit Inicial pago terá seus cadastros cessados no segundo ciclo posterior. (Por exemplo, o Consultor que se cadastrar no dia 15/01 e não pagar o kit inicial, terá seu cadastro será cancelado no dia 01/03.)

O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a CENTRAL GOSPEL, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à renumeração, para eventual utilização pela CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a CENTRAL GOSPEL, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais, tais como: nome, e-mail, endereço, telefone, número de cartao de crédito etc., para fins administrativos e comerciais.

O CONSULTOR INDEPENDENTE declara e reconhece a existência de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, constantes do Manual de Negócio CENTRAL GOSPEL, do Sistema de Marketing Multinível e do Sistema de Treinamento, que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato e dos demais CONSULTORES INDEPENDENTES, para o crescimento e desenvolvimento de todos.

O CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que a CENTRAL GOSPEL poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, de evolução do mercado e das leis do país, mediante a comunicação através do Escritório Virtual CENTRAL GOSPEL.

A mencionada comunicação terá validade e eficácia após 05 (cinco) dias corridos, a partir da data da veiculação do comunicado no endereço eletrônico da CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE não poderá ceder ou transferir o presente Contrato para terceiro de acordo com as regras da CENTRAL GOSPEL.

O CONSULTOR INDEPENDENTE só poderá realizar vendas diretas para Pessoas Físicas ou Igrejas, sendo vedado vendas para Livrarias, mercado livre, shopee e demais comércios em geral.

O CONSULTOR INDEPENDENTE que atingir a graduação DIAMANTE ou superior não poderá estar vinculado a outra empresa de Marketing Multinível e/ou mesmo ramo de negócios, sob pena de exclusão, além de perdas e danos.

Este contrato firmado altera toda e qualquer relação firmada havida entre as partes.

As partes elegem o Foro da Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Atenciosamente,

EDITORA CENTRAL GOSPEL

CNPJ 03.147.650/0001-52

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